Precisamos estar sempre cientes dos nossos deveres como cidadãos, não é mesmo? Contudo, os nossos direitos também são muito importantes e devemos lutar por eles, sobretudo para manter a nossa saúde e qualidade de vida.

No caso dos idosos, isso não é diferente. Em 2003, foi promulgada a Lei n.10.741 que instituiu o Estatuto do Idoso e trouxe algumas determinações para todas as pessoas com 60 anos ou mais que vivem no Brasil — e que vão muito além da fila preferencial!

Provavelmente, você já ouviu falar no assunto, mas nem todas as pessoas sabem bem do que se trata. Portanto, continue a leitura e conheça melhor alguns dos principais pontos tratados no documento.

Saúde

Além do acesso universal e gratuito ao SUS (Sistema Único de Saúde) para prevenção e promoção da saúde, o Estatuto determina que os idosos podem comprar remédios com desconto e retirar, de graça, itens como fraldas geriátricas, remédios para diabetes, hipertensão e asma, por exemplo.

Para isso, é preciso procurar os locais que fazem parte do programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde. Da mesma forma, próteses, órteses e outros recursos necessários para habilitação ou reabilitação do idoso também devem ser fornecidos gratuitamente pelo poder público.

A lei ainda protege os idosos da cobrança de valores diferenciados, em razão da idade, pelas operadoras de plano de saúde.

Bem-estar

O idoso deve ter o seu bem-estar assegurado, independentemente da sua condição de saúde. Isso implica que nenhum tipo de maltrato pode ser aceito e que todo problema deste tipo deve ser imediatamente denunciado em uma delegacia.

Vale lembrar que por maus-tratos não podemos entender somente os casos de agressão física, mas qualquer tipo de exploração, abuso, crueldade e opressão. Inclusive, deixar o idoso muito tempo sozinho, sem oferecer alimentação ou higiene básica é configurado como abuso e maus-tratos, podendo ser penalizado por lei.

Se a família não puder zelar pelo seu bem-estar, as instituições de abrigo devem manter as condições básicas para sua sobrevivência.

Entretenimento e lazer

A terceira idade também tem direito à diversão facilitada. Sendo assim, é permitido aos idosos que paguem meia-entrada em shows, cinema, teatro, jogos esportivos, entre outros eventos de arte e cultura.

Transporte

De maneira geral, portando um documento que comprove idade maior que 65 anos, o idoso poderá utilizar, gratuitamente, os transportes coletivos urbano e semi-urbano sempre que precisar.

Já em relação ao transporte coletivo interestadual, aqueles que possuírem renda igual ou inferior a 2 salários mínimos, podem pedir pelo menos 50% de descontos nas passagens ou até uma passagem gratuita (que tem o limite de 2 vagas por veículo).

Além disso, 5% das vagas dos estacionamentos públicos e privados devem ser reservadas para atender os idosos com comodidade. 

Finanças

Caso a pessoa chegue à terceira idade sem condições de se manter por conta própria, ela poderá pedir pensão alimentícia aos seus ascendentes (pais, avós) ou descendentes (filhos, netos etc).

Ainda que receba aposentadoria, ela pode requerer uma pensão (com quantia calculada de acordo com as finanças do parente) se o valor recebido não for suficiente para cobrir suas despesas.

Há, ainda, a possibilidade de receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada) de um salário-mínimo por mês, caso o idoso já tenha 65 anos e nunca tenha contribuído com a Previdência Social — desde que a renda per capita de sua família não ultrapasse 1/4 do salário-mínimo em vigor.

Para solicitar tal benefício, garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social, é necessário procurar uma agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com os todos os documentos em mãos.

Por fim, vale saber que o descumprimento dos direitos determinados no Estatuto do Idoso pode gerar multas e outras complicações (administrativas e até mesmo criminais) para as pessoas, empresas e até mesmo para o poder público. Logo, fique sempre atento e não deixe de exigir os seus direitos, assim como cumprir com seus deveres!

E então, conseguiu aprender um pouco mais sobre o Estatuto do Idoso e suas disposições? Agora, que tal assinar a nossa newsletter para continuar recebendo outras dicas e informações para melhorar o bem-estar e qualidade de vida dos idosos?

Escrito por lincare